Por Danielle C. G. Peliceri, advogada previdenciária (OAB/SP 301.592)

Resposta rápida: a lei manda a empresa manter o PPP atualizado e entregar uma cópia ao trabalhador quando o contrato termina. Saiu sem o seu? Peça por escrito e guarde o comprovante do pedido. Se o posto fechou ou mudou de dono, ainda pode haver outros caminhos de prova: carteira de trabalho, holerites, laudo antigo do posto e, na Justiça, outros meios, como a perícia, conforme o caso. Tudo depende da prova, e cada caso exige análise individual.

O posto mudou de dono, fechou ou nunca entregou o seu PPP? Isso não precisa ser o fim da conversa.

O PPP é o documento do posto sobre a sua exposição no trabalho. É nele que costuma aparecer o vapor da gasolina na bomba. Por que esse vapor importa para a aposentadoria, explicamos em outro artigo: frentista, benzeno e tempo especial. Aqui o assunto é outro: como conseguir esse documento, ou o que fazer quando ele não existe.

O posto tem de fornecer o PPP

A lei manda a empresa manter o PPP atualizado e entregar uma cópia ao trabalhador quando o contrato termina.

Saiu do posto sem o seu? Faça assim:

• peça o PPP por escrito;
• guarde o comprovante do pedido;
• repita o pedido em cada posto em que você trabalhou.

O comprovante mostra que você foi atrás do documento. Isso pode ajudar mais adiante, se o PPP não vier.

Recebeu? Leia o agente

Com o PPP em mãos, olhe se ele cita o benzeno.

Está escrito só “hidrocarbonetos”? Para trabalho a partir de 06/03/1997, pode não bastar: é preciso dizer qual é o agente. Se faltar essa informação, a prova pode ser buscada de outras formas.

O posto fechou ou mudou de dono?

Comece pelo que mostra que você trabalhou na pista:

• carteira de trabalho com a função de frentista;
• holerites;
• laudo antigo do posto, se alguém tiver;
• dono novo ou contador, que podem ter documentos guardados.

Um ponto que muita gente não sabe: o laudo feito depois do período em que você trabalhou também pode servir.

Faltou o PPP e o laudo?

Na Justiça, pode haver outros meios de prova, como a perícia, conforme o caso.

Mas atenção a um detalhe. Para provar que você trabalhou naquele posto, só testemunha, em regra, não basta. É preciso algum documento da época. Por isso a carteira de trabalho e os holerites são tão importantes.

Por que vale o trabalho

Juntar essa prova dá trabalho, mas pode fazer diferença:

• Aposentadoria especial: em geral, 25 anos nessa atividade, além dos outros requisitos.
• Conversão em tempo comum: 10 anos até 13/11/2019 podem contar como 14 para o homem ou 12 para a mulher.

Trabalhou depois de 13/11/2019? Esse tempo também pode ser especial. Para esse período, a conversão é que não vale mais.

Faça hoje: a sua lista de postos

Não deixe para a hora do pedido. Anote agora:

• o nome de cada posto em que você trabalhou;
• o endereço;
• os anos em que trabalhou lá.

Com essa lista, fica mais fácil saber onde pedir o PPP, quem pode ter documentos e que tipo de prova procurar.

Perguntas frequentes

O posto é obrigado a me dar o PPP?

Sim. A lei manda a empresa manter o PPP atualizado e entregar uma cópia ao trabalhador quando o contrato termina. Se não recebeu, peça por escrito e guarde o comprovante.

O posto fechou. Perdi o tempo especial?

Não necessariamente. Ainda pode haver outros caminhos de prova, como a carteira de trabalho, os holerites, um laudo antigo do posto ou documentos com o dono novo ou o contador. Cada caso exige análise individual.

Um laudo feito depois que eu saí do posto pode servir?

Pode. O laudo feito depois do período também pode servir.

Sem PPP e sem laudo, ainda há saída?

Na Justiça, pode haver outros meios de prova, como a perícia, conforme o caso.

Testemunha basta para provar que eu trabalhei no posto?

Em regra, não. Só testemunha, em regra, não basta para provar que você trabalhou lá. É preciso algum documento da época.

O PPP fala só em “hidrocarbonetos”. Isso basta?

Para trabalho a partir de 06/03/1997, pode não bastar, porque é preciso dizer qual é o agente.

Conhece alguém que trabalhou em posto que fechou?

Mande este artigo para essa pessoa. Cada caso exige análise individual.

Dúvida sobre o seu caso? Entre em contato com o escritório.

Danielle C. G. Peliceri · OAB/SP 301.592 · Peliceri Sociedade Individual de Advocacia

Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 55, § 3º, 57 e 58, § 4º (planalto.gov.br); Código de Processo Civil, arts. 369 e 464 (planalto.gov.br); Emenda Constitucional 103/2019, arts. 19, § 1º, I, 21 e 25, § 2º (planalto.gov.br); Decreto 3.048/1999, art. 188-P, § 5º, e Anexo IV, 1.0.3 (planalto.gov.br); TNU, Súmula 68 e Tema 298 (cjf.jus.br).