Por Danielle C. G. Peliceri, advogada previdenciária (OAB/SP 301.592)

Resposta rápida: quem trabalhou com combustível (caminhão-tanque, posto ou base) até 13/11/2019 pode ter tempo especial que ficou fora da conta da aposentadoria. Convertido em tempo comum, cada 10 anos podem valer 14 para o homem e 12 para a mulher. O INSS, em geral, não reconhece esse risco, mas o reconhecimento pode vir na Justiça, com prova. O prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento.

Trabalhou com caminhão-tanque, em posto ou em base de combustível e acha que a aposentadoria veio baixa? O tempo de risco pode ter ficado fora da conta.

10 anos podem contar como 14

No trabalho com combustível feito até 13/11/2019, cada 10 anos podem contar como 14 para o homem e 12 para a mulher. Essa é a conversão da atividade especial de 25 anos em tempo comum.

Mais tempo na conta pode melhorar o valor da aposentadoria, mas não na mesma proporção: 40% a mais de tempo não quer dizer 40% a mais de dinheiro.

O INSS costuma não contar esse tempo

Em geral, o INSS não aceita o risco do combustível como tempo especial. Esse reconhecimento pode vir na Justiça, com prova do trabalho. O tema ainda gera discussão nos tribunais.

Pode valer refazer a conta se:

• você trabalhou no transporte, armazenamento ou abastecimento de combustível até 13/11/2019;
• recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de 10 anos;
• acha que o valor da aposentadoria veio baixo.

O prazo é de 10 anos

Quem já se aposentou tem 10 anos para pedir para refazer a conta (a revisão), contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento. Depois disso, o direito à revisão se perde.

Perguntas frequentes

Quem trabalhou com combustível pode pedir revisão da aposentadoria?

Pode valer a pena para quem trabalhou no transporte, armazenamento ou abastecimento de combustível até 13/11/2019 e recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de 10 anos. Cada caso exige análise individual.

Quanto vale o tempo de trabalho com combustível na conta da aposentadoria?

No trabalho feito até 13/11/2019, cada 10 anos podem contar como 14 para o homem e 12 para a mulher, na conversão da atividade especial de 25 anos em tempo comum.

O INSS reconhece o trabalho com combustível como tempo especial?

Em geral, não. Esse reconhecimento pode vir na Justiça, com prova do trabalho, e o tema ainda gera discussão nos tribunais.

Qual é o prazo para pedir a revisão da aposentadoria?

10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento. Depois disso, o direito à revisão se perde.

A revisão aumenta o valor na mesma proporção do tempo?

Não. Mais tempo na conta pode melhorar o valor, mas 40% a mais de tempo não quer dizer 40% a mais de dinheiro.

Conhece alguém nessa situação?

Um ex-colega de estrada, de posto ou da base pode estar recebendo menos do que deveria. Cada caso exige análise individual.

Quer saber se é o seu caso? Entre em contato com o escritório.

Danielle C. G. Peliceri · OAB/SP 301.592 · Peliceri Sociedade Individual de Advocacia

Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 57 e 103, I (planalto.gov.br); Emenda Constitucional 103/2019, art. 25, § 2º (planalto.gov.br); Decreto 3.048/1999, arts. 64, 68 e 188-P, § 5º (planalto.gov.br); NR-16, Anexo II (gov.br/trabalho-e-emprego); STJ, Tema 534 (eletricidade, aplicado por analogia).