Última atualização: 29/10/2026
1. QUEM SOMOS
Este site é mantido pela PELICERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 37.977.607/0001-36, com sede na Rua Pedro Amaral, 3254, Sobreloja, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-010, aqui chamada de escritório.
O escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações recebidas são tratadas com o sigilo profissional próprio da advocacia.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS
Formulário de contato: nome, WhatsApp, cidade, assunto, como conheceu o escritório e a página ou campanha de onde veio o acesso.
O formulário não pede CPF, documentos nem informações de saúde, e pedimos que o senhor ou a senhora não envie esse tipo de informação por ele. Se for preciso tratar do seu caso, o escritório orienta no atendimento a forma adequada de enviar documentos.
Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que o senhor ou a senhora informar na conversa.
Navegação: o site pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora, para funcionar com segurança e para medir as visitas.
3. PARA QUE USAMOS OS DADOS
- retornar o pedido de contato pelo WhatsApp ou telefone informado;
- agendar atendimento, quando o senhor ou a senhora pedir;
- saber por qual canal o contato chegou (Instagram, Google ou indicação), para avaliar a comunicação do escritório;
- manter o site seguro e funcionando.
Os dados do formulário não são usados para envio de propaganda, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais.
4. BASE LEGAL
Os dados do formulário são tratados com o consentimento do titular, dado na caixa de autorização, e para os procedimentos preliminares a um eventual contrato, feitos a pedido do titular (art. 7º, I e V, da LGPD). Os dados técnicos de navegação são tratados com base no legítimo interesse do escritório em manter o site seguro e funcionando (art. 7º, IX).
Se o contato resultar na contratação do escritório, os dados passam a ser tratados também para a execução do contrato e para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, V e VI).
5. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS
Os dados ficam guardados no painel do site e no e-mail do escritório e são acessados apenas pelas advogadas e pela equipe do escritório.
Para funcionar, o site usa serviços de terceiros que armazenam as informações em nome do escritório: a empresa de hospedagem do site e o provedor de e-mail. Fora disso, os dados só são compartilhados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS
Pedido de contato que não resultar em contratação: os dados são eliminados em até 12 meses depois do último contato.
Se houver contratação, os dados passam a seguir o prazo de guarda do atendimento e do processo, e podem ser conservados depois disso para cumprir obrigação legal ou para a defesa de direitos, como permite o art. 16 da LGPD.
7. SEUS DIREITOS
Pela LGPD (art. 18), o senhor ou a senhora pode pedir ao escritório, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo os casos de guarda previstos no art. 16;
- a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre o que acontece nesse caso;
- a revogação do consentimento.
Sem o consentimento, o escritório não consegue retornar o contato pelo formulário, mas o senhor ou a senhora pode falar diretamente pelo telefone ou pelo WhatsApp do escritório.
8. COMO FALAR COM O ESCRITÓRIO SOBRE SEUS DADOS
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Danielle C. G. Peliceri.
E-mail: contato@peliceriadvocacia.com.br. Telefone: (17) 3033-0700, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
O senhor ou a senhora também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. COOKIES
O site usa cookies necessários ao seu funcionamento e pode usar ferramenta de estatística que mede, de forma agregada, quantas pessoas acessam cada página. O site não usa cookies de publicidade.
O senhor ou a senhora pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do navegador. Nesse caso, algumas partes do site podem não funcionar corretamente.
10. SEGURANÇA
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada no site e acesso restrito ao painel e ao e-mail. Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará os titulares e a ANPD, na forma da lei.
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor fica no início desta página.