Aposentadoria
Aposentadoria pelo INSS: qual regra vale para você
Depois da reforma de 2019 existem várias portas de entrada, e a diferença entre elas pode significar anos a mais de trabalho ou um valor de benefício bem diferente.
O que mudou com a reforma
A Emenda Constitucional 103/2019 acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição pura — aquela em que bastava somar 30 ou 35 anos, sem idade mínima. Hoje toda aposentadoria programada exige idade mínima combinada com tempo de contribuição.
Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 não perdeu o que tinha: existem regras de transição, e é justamente aí que mora a maior parte dos erros. Cada uma leva a uma data e a um valor diferentes.
Regra geral, para quem começou depois da reforma
- Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Homem: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
As regras de transição
Quem já era filiado antes da reforma pode escolher entre cinco caminhos. Resumidamente:
- Por pontos — soma da idade com o tempo de contribuição, com pontuação que sobe a cada ano.
- Por idade mínima progressiva — a idade exigida aumenta gradualmente até estabilizar.
- Pedágio de 50% — para quem estava perto de se aposentar em 2019: cumpre o tempo que faltava mais metade dele.
- Pedágio de 100% — idade mínima combinada com o dobro do tempo que faltava.
- Transição da aposentadoria por idade — para quem se encaixa no perfil de idade, com carência própria.
O ponto que mais custa dinheiro: a regra que permite se aposentar mais cedo quase nunca é a que paga melhor. Vale simular todas antes de dar entrada — depois de concedido, mudar de regra é bem mais difícil.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Existe uma modalidade própria, com requisitos mais favoráveis, para quem tem deficiência leve, moderada ou grave. O tempo exigido varia conforme o grau, avaliado em perícia médica e social. É um direito frequentemente ignorado por quem nunca foi orientado a pedir avaliação.
O que costuma dar errado
- Períodos que faltam no CNIS — vínculos antigos, trabalho rural, contribuições em atraso.
- Tempo especial não convertido — quem trabalhou exposto a agentes nocivos pode ter direito a contagem diferenciada.
- Escolha da regra errada — o INSS concede pela regra que você pediu, não necessariamente pela melhor para você.
Perguntas frequentes
Como sei qual regra é a melhor para mim?
É preciso simular todas as regras aplicáveis ao seu histórico, comparando data de concessão e valor. A leitura do CNIS é o ponto de partida.
Contribuí por muitos anos e o INSS não reconheceu tudo. Dá para corrigir?
Sim. Vínculos ausentes ou com erro no CNIS podem ser comprovados com carteira de trabalho, recibos, documentos da empresa e outros meios.
Posso me aposentar e continuar trabalhando?
Na aposentadoria programada, sim. Você continua contribuindo, embora isso não aumente o valor do benefício já concedido.
Converse sobre o seu caso
Antes de dar entrada, vale saber por qual regra você se aposenta melhor. Traga seu CNIS que analisamos junto.
Falar pelo WhatsAppConteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual do caso. Peliceri Advocacia — R. Pedro Amaral, 3254, Sobreloja, Centro, São José do Rio Preto/SP · (17) 3033-0700.